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Da matrícula ao registro: conheça os passos essenciais para fechar um negócio imobiliário com segurança e sem surpresas desagradáveis.

Muitos franqueados não percebem que o contrato pode incluir responsabilidade solidária. Isso significa que, além da empresa, você responde com seu CPF pelas dívidas da operação. Se a empresa não pagar, o franqueador pode cobrar diretamente de você. Essa cláusula costuma passar despercebida, mas tem alto impacto patrimonial. Antes de assinar, é essencial entender exatamente o que está sendo assumido.

Quando um casal decide se casar ou formalizar uma união estável, normalmente as conversas giram em torno da cerimônia, da casa nova ou dos planos para o futuro. Porém, existe uma decisão extremamente importante que muitas vezes passa despercebida: a escolha do regime de bens. Essa escolha define como o patrimônio do casal será administrado durante a relação e também quais serão as regras aplicadas em situações delicadas, como uma eventual separação ou até mesmo o falecimento

O empreendedorismo feminino no Brasil cresce de forma consistente, mas o verdadeiro desafio está na sustentabilidade dos negócios ao longo do tempo. O fortalecimento das mulheres no ambiente empresarial não deve ser visto como oposição aos homens, mas como estratégia de desenvolvimento econômico. Empresas mais maduras surgem da cooperação, diversidade de perspectivas e gestão estruturada, onde homens e mulheres atuam como parceiros na construção de negócios mais sólidos e sus

A Lei nº 15.222/2025 alterou a regra da licença-maternidade em casos de internação após o parto. Se a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença passa a ser contada a partir da alta hospitalar. Durante a internação, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. Após a alta, iniciam-se os 120 dias de afastamento previstos na legislação.

Descubra 5 mitos sobre a LGPD que colocam sua empresa em risco e aprenda como evitar multas e processos com uma conformidade de verdade.

Desistiu do imóvel na planta? O distrato tem regras claras sobre multas, prazos e devolução. Saiba como proteger seus direitos

Existe uma ideia muito difundida de que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Esse pensamento parece simples e até lógico à primeira vista, mas, na prática, está longe de refletir o que a lei realmente determina. No Direito de Família, esse é um dos erros mais comuns e, ao mesmo tempo, mais arriscados que um pai ou uma mãe pode cometer. Se você está considerando interromper o pagamento da pensão apenas porque seu filho atingiu a maiori

No sistema de franquias, o contrato disciplina a relação entre franqueador e franqueado, estabelecendo direitos, deveres e obrigações. Entre suas disposições, a cláusula de arbitragem merece atenção, pois define como eventuais conflitos serão resolvidos. Por meio dessa cláusula, as partes afastam o Poder Judiciário e elegem um tribunal arbitral para solucionar controvérsias contratuais. A arbitragem é admitida nos contratos de franquia, desde que a cláusula seja clara, estej

A Lei 15.325/2026 regulamenta a profissão de multimídia, impacta contratações CLT e não se aplica diretamente a influenciadores digitais.

O SIMPLES Nacional pode ser um excelente regime de tributação, mas insistir nele a qualquer custo é um erro estratégico. Sem planejamento tributário e societário, surgem riscos fiscais, simulações, autuações e até a perda do próprio negócio. O que parece economia pode sair muito caro.

Receber as chaves antes do contrato é comum. Entenda quando a locação é válida e quais direitos e deveres surgem com a posse do imóvel.

Quando uma família passa por uma separação, as decisões envolvendo filhos já exigem cautela. Mas, quando se trata de uma criança com deficiência, essas decisões precisam ser ainda mais responsáveis, sensíveis e individualizadas. Não estamos falando apenas de organização de convivência, mas de garantir condições reais para o desenvolvimento físico, emocional e social do menor. A criança com deficiência é sujeito de direitos e merece proteção integral, conforme asseguram a Cons

A COF é o principal documento da franquia: protege o franqueado e pode gerar riscos à franqueadora quando mal elaborada.

Compra e venda de quotas em Sociedades Limitadas (Ltdas) exige planejamento jurídico para definir direitos, riscos e responsabilidades, evitando conflitos e prejuízos.

NR 01 atualizada: veja quem precisa se adequar, o que é PGR e PCMSO e quais mudanças impactam empresas e a gestão de riscos trabalhistas.

Descubra o passo a passo para registrar sua marca e proteger a identidade do seu negócio com segurança e respaldo jurídico.

Entenda o que é usucapião, os tipos existentes e como regularizar seu imóvel pela posse prolongada com apoio jurídico especializado.

Entenda a jornada de trabalho, seus limites legais, horas extras, intervalos e como garantir seus direitos no dia a dia.

Entenda o contrato de empreitada, seus tipos e cláusulas essenciais para garantir segurança jurídica na execução de obras e serviços.

Guarda compartilhada garante a participação de ambos os pais na criação dos filhos, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

O mercado de franquias cresce no Brasil. Para ser franqueador ou franqueado, é essencial planejamento, análise e suporte jurídico.