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No sistema de franquias, o contrato disciplina a relação entre franqueador e franqueado, estabelecendo direitos, deveres e obrigações. Entre suas disposições, a cláusula de arbitragem merece atenção, pois define como eventuais conflitos serão resolvidos. Por meio dessa cláusula, as partes afastam o Poder Judiciário e elegem um tribunal arbitral para solucionar controvérsias contratuais. A arbitragem é admitida nos contratos de franquia, desde que a cláusula seja clara, estej

O SIMPLES Nacional pode ser um excelente regime de tributação, mas insistir nele a qualquer custo é um erro estratégico. Sem planejamento tributário e societário, surgem riscos fiscais, simulações, autuações e até a perda do próprio negócio. O que parece economia pode sair muito caro.

Compra e venda de quotas em Sociedades Limitadas (Ltdas) exige planejamento jurídico para definir direitos, riscos e responsabilidades, evitando conflitos e prejuízos.

Descubra o passo a passo para registrar sua marca e proteger a identidade do seu negócio com segurança e respaldo jurídico.

O mercado de franquias cresce no Brasil. Para ser franqueador ou franqueado, é essencial planejamento, análise e suporte jurídico.