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Existe uma ideia muito difundida de que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos.  Esse pensamento parece simples e até lógico à primeira vista, mas, na prática, está longe de refletir o que a lei realmente determina. No Direito de Família, esse é um dos erros mais comuns e, ao mesmo tempo, mais arriscados que um pai ou uma mãe pode cometer. Se você está considerando interromper o pagamento da pensão apenas porque seu filho atingiu a maiori

No sistema de franquias, o contrato disciplina a relação entre franqueador e franqueado, estabelecendo direitos, deveres e obrigações. Entre suas disposições, a cláusula de arbitragem merece atenção, pois define como eventuais conflitos serão resolvidos. Por meio dessa cláusula, as partes afastam o Poder Judiciário e elegem um tribunal arbitral para solucionar controvérsias contratuais. A arbitragem é admitida nos contratos de franquia, desde que a cláusula seja clara, estej

A Lei 15.325/2026 regulamenta a profissão de multimídia, impacta contratações CLT e não se aplica diretamente a influenciadores digitais.

O SIMPLES Nacional pode ser um excelente regime de tributação, mas insistir nele a qualquer custo é um erro estratégico. Sem planejamento tributário e societário, surgem riscos fiscais, simulações, autuações e até a perda do próprio negócio. O que parece economia pode sair muito caro.

Receber as chaves antes do contrato é comum. Entenda quando a locação é válida e quais direitos e deveres surgem com a posse do imóvel.

Quando uma família passa por uma separação, as decisões envolvendo filhos já exigem cautela. Mas, quando se trata de uma criança com deficiência, essas decisões precisam ser ainda mais responsáveis, sensíveis e individualizadas. Não estamos falando apenas de organização de convivência, mas de garantir condições reais para o desenvolvimento físico, emocional e social do menor. A criança com deficiência é sujeito de direitos e merece proteção integral, conforme asseguram a Cons

A COF é o principal documento da franquia: protege o franqueado e pode gerar riscos à franqueadora quando mal elaborada.

Compra e venda de quotas em Sociedades Limitadas (Ltdas) exige planejamento jurídico para definir direitos, riscos e responsabilidades, evitando conflitos e prejuízos.

NR 01 atualizada: veja quem precisa se adequar, o que é PGR e PCMSO e quais mudanças impactam empresas e a gestão de riscos trabalhistas.

Descubra o passo a passo para registrar sua marca e proteger a identidade do seu negócio com segurança e respaldo jurídico.

Entenda o que é usucapião, os tipos existentes e como regularizar seu imóvel pela posse prolongada com apoio jurídico especializado.

Entenda a jornada de trabalho, seus limites legais, horas extras, intervalos e como garantir seus direitos no dia a dia.

Entenda o contrato de empreitada, seus tipos e cláusulas essenciais para garantir segurança jurídica na execução de obras e serviços.

Guarda compartilhada garante a participação de ambos os pais na criação dos filhos, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

O mercado de franquias cresce no Brasil. Para ser franqueador ou franqueado, é essencial planejamento, análise e suporte jurídico.