Bem vindo ao Blog Heringer

O Dia do Trabalhador marca não apenas uma data simbólica, mas também a criação da CLT, em 1943. Mais de 80 anos depois, o Direito do Trabalho continua em transformação, impulsionado por mudanças legislativas, novas formas de contratação, saúde mental no trabalho e compliance trabalhista. Entenda como essas mudanças impactam empresas e relações de trabalho no Brasil.

A inclusão no trabalho vai além do cumprimento de cotas legais. O verdadeiro desafio está na construção de ambientes acessíveis, conscientes e preparados para acolher a diversidade humana. A legislação brasileira avançou significativamente, mas a efetividade da inclusão ainda depende de mudança cultural, adaptação dos meios e reconhecimento das competências das pessoas com deficiência.

Franquia não é só modelo de negócio, é direito de uso de marca. Se ela não estiver registrada, o risco é real: você pode ser impedido de usar o nome, ter que mudar toda a identidade e perder o investimento. Antes de assinar qualquer contrato, verifique a situação da marca.

Se você acha que a obrigação de sustento só começa depois que a criança nasce, já vale um alerta: essa ideia está ultrapassada e pode trazer consequências jurídicas sérias. A lei brasileira reconhece que o cuidado com o filho não começa no parto, mas na gestação. E isso não é só discurso bonito. Existe um mecanismo jurídico específico para garantir que a mulher grávida não arque sozinha com todas as despesas desse período: os chamados alimentos gravídicos. O que são os alime

Franquias de ensino esportivo: um mercado bilionário em crescimento, com alta demanda, baixa saturação e grande potencial no Brasil.

Locação por temporada pode gerar renda, mas exige atenção à lei, ao condomínio e ao contrato para evitar riscos e garantir mais tranquilidade

A Lei de Franquias exige que a COF apresente dados de franqueados e ex-franqueados. A LGPD não impede essa divulgação, pois há base legal no cumprimento de obrigação legal. Dados de pessoa jurídica não são protegidos pela LGPD. A franqueadora não pode se recusar a fornecer essas informações, devendo apenas limitar o uso, garantir segurança e prever contratualmente a divulgação, inclusive após o término do contrato.

Seu imóvel alugado começou a dar problema? Calma, nem todo conserto precisa sair do seu bolso. Antes de tomar qualquer decisão, vale entender seus direitos. Vem ver como agir da forma certa.

Seu colaborador avisou que não vai trabalhar por alguns dias e você não pode descontar nem demiti-lo por isso. Entenda quando a lei garante essa proteção e como se organizar para evitar passivos trabalhistas.

Inventário pode custar até 20% do patrimônio e abrir uma série de discussões na herança. A holding familiar organiza a sucessão em vida, com menos custo e mais controle.

Da matrícula ao registro: conheça os passos essenciais para fechar um negócio imobiliário com segurança e sem surpresas desagradáveis.

Muitos franqueados não percebem que o contrato pode incluir responsabilidade solidária. Isso significa que, além da empresa, você responde com seu CPF pelas dívidas da operação. Se a empresa não pagar, o franqueador pode cobrar diretamente de você. Essa cláusula costuma passar despercebida, mas tem alto impacto patrimonial. Antes de assinar, é essencial entender exatamente o que está sendo assumido.

Quando um casal decide se casar ou formalizar uma união estável, normalmente as conversas giram em torno da cerimônia, da casa nova ou dos planos para o futuro. Porém, existe uma decisão extremamente importante que muitas vezes passa despercebida: a escolha do regime de bens. Essa escolha define como o patrimônio do casal será administrado durante a relação e também quais serão as regras aplicadas em situações delicadas, como uma eventual separação ou até mesmo o falecimento

O empreendedorismo feminino no Brasil cresce de forma consistente, mas o verdadeiro desafio está na sustentabilidade dos negócios ao longo do tempo. O fortalecimento das mulheres no ambiente empresarial não deve ser visto como oposição aos homens, mas como estratégia de desenvolvimento econômico. Empresas mais maduras surgem da cooperação, diversidade de perspectivas e gestão estruturada, onde homens e mulheres atuam como parceiros na construção de negócios mais sólidos e sus

A Lei nº 15.222/2025 alterou a regra da licença-maternidade em casos de internação após o parto. Se a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença passa a ser contada a partir da alta hospitalar. Durante a internação, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. Após a alta, iniciam-se os 120 dias de afastamento previstos na legislação.

Descubra 5 mitos sobre a LGPD que colocam sua empresa em risco e aprenda como evitar multas e processos com uma conformidade de verdade.

Desistiu do imóvel na planta? O distrato tem regras claras sobre multas, prazos e devolução. Saiba como proteger seus direitos

Existe uma ideia muito difundida de que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Esse pensamento parece simples e até lógico à primeira vista, mas, na prática, está longe de refletir o que a lei realmente determina. No Direito de Família, esse é um dos erros mais comuns e, ao mesmo tempo, mais arriscados que um pai ou uma mãe pode cometer. Se você está considerando interromper o pagamento da pensão apenas porque seu filho atingiu a maiori

No sistema de franquias, o contrato disciplina a relação entre franqueador e franqueado, estabelecendo direitos, deveres e obrigações. Entre suas disposições, a cláusula de arbitragem merece atenção, pois define como eventuais conflitos serão resolvidos. Por meio dessa cláusula, as partes afastam o Poder Judiciário e elegem um tribunal arbitral para solucionar controvérsias contratuais. A arbitragem é admitida nos contratos de franquia, desde que a cláusula seja clara, estej

A Lei 15.325/2026 regulamenta a profissão de multimídia, impacta contratações CLT e não se aplica diretamente a influenciadores digitais.

O SIMPLES Nacional pode ser um excelente regime de tributação, mas insistir nele a qualquer custo é um erro estratégico. Sem planejamento tributário e societário, surgem riscos fiscais, simulações, autuações e até a perda do próprio negócio. O que parece economia pode sair muito caro.

Receber as chaves antes do contrato é comum. Entenda quando a locação é válida e quais direitos e deveres surgem com a posse do imóvel.

Quando uma família passa por uma separação, as decisões envolvendo filhos já exigem cautela. Mas, quando se trata de uma criança com deficiência, essas decisões precisam ser ainda mais responsáveis, sensíveis e individualizadas. Não estamos falando apenas de organização de convivência, mas de garantir condições reais para o desenvolvimento físico, emocional e social do menor. A criança com deficiência é sujeito de direitos e merece proteção integral, conforme asseguram a Cons

A COF é o principal documento da franquia: protege o franqueado e pode gerar riscos à franqueadora quando mal elaborada.