top of page
Bem vindo ao Blog Heringer
Expanda seu conhecimento lendo artigos relevantes na area do Direito


Por que verificar o registro da marca é decisivo na aquisição de uma franquia?
Franquia não é só modelo de negócio, é direito de uso de marca. Se ela não estiver registrada, o risco é real: você pode ser impedido de usar o nome, ter que mudar toda a identidade e perder o investimento. Antes de assinar qualquer contrato, verifique a situação da marca.
25 de abr.3 min de leitura


Existe um mercado bilionário que o empreendedor brasileiro ainda não viu.
Franquias de ensino esportivo: um mercado bilionário em crescimento, com alta demanda, baixa saturação e grande potencial no Brasil.
13 de abr.5 min de leitura


A franqueadora pode se recusar a apresentar os dados da COF alegando LGPD?
A Lei de Franquias exige que a COF apresente dados de franqueados e ex-franqueados. A LGPD não impede essa divulgação, pois há base legal no cumprimento de obrigação legal. Dados de pessoa jurídica não são protegidos pela LGPD. A franqueadora não pode se recusar a fornecer essas informações, devendo apenas limitar o uso, garantir segurança e prever contratualmente a divulgação, inclusive após o término do contrato.
11 de abr.3 min de leitura


A cláusula do Contrato de Franquia que pode atingir o seu patrimônio pessoal
Muitos franqueados não percebem que o contrato pode incluir responsabilidade solidária. Isso significa que, além da empresa, você responde com seu CPF pelas dívidas da operação. Se a empresa não pagar, o franqueador pode cobrar diretamente de você. Essa cláusula costuma passar despercebida, mas tem alto impacto patrimonial. Antes de assinar, é essencial entender exatamente o que está sendo assumido.
20 de mar.5 min de leitura
bottom of page