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Alimentos para o nascituro: o direito começa antes do nascimento e muita gente não sabe disso!
Se você acha que a obrigação de sustento só começa depois que a criança nasce, já vale um alerta: essa ideia está ultrapassada e pode trazer consequências jurídicas sérias. A lei brasileira reconhece que o cuidado com o filho não começa no parto, mas na gestação. E isso não é só discurso bonito. Existe um mecanismo jurídico específico para garantir que a mulher grávida não arque sozinha com todas as despesas desse período: os chamados alimentos gravídicos. O que são os alime
24 de abr.2 min de leitura


Licença-Maternidade mudou: o que empresas precisam saber sobre a Lei nº 15.222/2025
A Lei nº 15.222/2025 alterou a regra da licença-maternidade em casos de internação após o parto. Se a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença passa a ser contada a partir da alta hospitalar. Durante a internação, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. Após a alta, iniciam-se os 120 dias de afastamento previstos na legislação.
6 de mar.4 min de leitura
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