A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis e recorrentes no Direito de Família brasileiro. Regulamentada pelo Código Civil e por leis específicas, ela visa garantir a subsistência de quem não pode prover o próprio sustento. No entanto, cercam o tema diversos mitos e práticas ilegais que podem trazer graves consequências jurídicas para ambas as partes. Compreender o que não pode ser feito em relação à pensão alimentícia é fundamental para evitar abusos, assegurar os d
