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A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis e recorrentes no Direito de Família brasileiro. Regulamentada pelo Código Civil e por leis específicas, ela visa garantir a subsistência de quem não pode prover o próprio sustento. No entanto, cercam o tema diversos mitos e práticas ilegais que podem trazer graves consequências jurídicas para ambas as partes. ​Compreender o que não pode ser feito em relação à pensão alimentícia é fundamental para evitar abusos, assegurar os d

Guarda compartilhada garante a participação de ambos os pais na criação dos filhos, priorizando seu bem-estar e desenvolvimento saudável.