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Cláusula de confidencialidade no contrato de trabalho: sua empresa está protegendo as informações que realmente importam?
A cláusula de confidencialidade é uma importante ferramenta para proteger informações estratégicas, comerciais e internas da empresa. Entenda o que deve constar no contrato de trabalho, quais cuidados devem ser adotados e como reduzir riscos jurídicos relacionados ao uso indevido de informações.
8 de ago.5 min de leitura
A franqueadora pode se recusar a apresentar os dados da COF alegando LGPD?
A Lei de Franquias exige que a COF apresente dados de franqueados e ex-franqueados. A LGPD não impede essa divulgação, pois há base legal no cumprimento de obrigação legal. Dados de pessoa jurídica não são protegidos pela LGPD. A franqueadora não pode se recusar a fornecer essas informações, devendo apenas limitar o uso, garantir segurança e prever contratualmente a divulgação, inclusive após o término do contrato.
11 de abr.3 min de leitura
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