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A pensão alimentícia é um dos temas mais sensíveis e recorrentes no Direito de Família brasileiro. Regulamentada pelo Código Civil e por leis específicas, ela visa garantir a subsistência de quem não pode prover o próprio sustento. No entanto, cercam o tema diversos mitos e práticas ilegais que podem trazer graves consequências jurídicas para ambas as partes. ​Compreender o que não pode ser feito em relação à pensão alimentícia é fundamental para evitar abusos, assegurar os d

Se você acha que a obrigação de sustento só começa depois que a criança nasce, já vale um alerta: essa ideia está ultrapassada e pode trazer consequências jurídicas sérias. A lei brasileira reconhece que o cuidado com o filho não começa no parto, mas na gestação. E isso não é só discurso bonito. Existe um mecanismo jurídico específico para garantir que a mulher grávida não arque sozinha com todas as despesas desse período: os chamados alimentos gravídicos. O que são os alime