Muita gente acredita que pode decidir livremente o destino de todo o patrimônio que construiu ao longo da vida. Afinal, os bens foram conquistados com esforço próprio, então parece natural pensar: “Se é meu, posso deixar para quem eu quiser.” Mas, no Brasil, a realidade jurídica funciona de maneira um pouco diferente. A legislação brasileira estabelece limites quando existem determinados familiares vivos. E é justamente aí que entra uma das regras mais importantes do Direito
