O Dia do Trabalhador marca não apenas uma data simbólica, mas também a criação da CLT, em 1943. Mais de 80 anos depois, o Direito do Trabalho continua em transformação, impulsionado por mudanças legislativas, novas formas de contratação, saúde mental no trabalho e compliance trabalhista. Entenda como essas mudanças impactam empresas e relações de trabalho no Brasil.

Seu colaborador avisou que não vai trabalhar por alguns dias e você não pode descontar nem demiti-lo por isso. Entenda quando a lei garante essa proteção e como se organizar para evitar passivos trabalhistas.

A Lei nº 15.222/2025 alterou a regra da licença-maternidade em casos de internação após o parto. Se a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto, a licença passa a ser contada a partir da alta hospitalar. Durante a internação, o salário-maternidade continua sendo pago normalmente. Após a alta, iniciam-se os 120 dias de afastamento previstos na legislação.