Gestão de pessoas nas franquias: como preservar o padrão da rede sem interferir na autonomia do franqueado e gerar riscos jurídicos?

Receber uma proposta "imperdível" pode gerar entusiasmo, mas também exige cautela. A Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) determina que a Circular de Oferta de Franquia (COF) seja entregue ao candidato com antecedência mínima de 10 dias da assinatura do contrato ou de qualquer pagamento. Esse prazo existe para que o investidor possa analisar a documentação, esclarecer dúvidas e avaliar o negócio com segurança.

O e-commerce trouxe novos desafios para o franchising. Quando a franqueadora vende diretamente pela internet, podem surgir conflitos relacionados ao território, à exclusividade e à divisão das receitas. Por isso, antes de investir, é fundamental analisar como a COF e o Contrato de Franquia disciplinam as vendas on-line. Uma estratégia digital bem estruturada protege a rede; regras mal definidas podem gerar impactos diretos na rentabilidade da unidade franqueada.