Existe uma ideia muito difundida de que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos.  Esse pensamento parece simples e até lógico à primeira vista, mas, na prática, está longe de refletir o que a lei realmente determina. No Direito de Família, esse é um dos erros mais comuns e, ao mesmo tempo, mais arriscados que um pai ou uma mãe pode cometer. Se você está considerando interromper o pagamento da pensão apenas porque seu filho atingiu a maioridade civil, é...

Quando uma família passa por uma separação, as decisões envolvendo filhos já exigem cautela. Mas, quando se trata de uma criança com deficiência, essas decisões precisam ser ainda mais responsáveis, sensíveis e individualizadas. Não estamos falando apenas de organização de convivência, mas de garantir condições reais para o desenvolvimento físico, emocional e social do menor. A criança com deficiência é sujeito de direitos e merece proteção integral, conforme asseguram a Constituição Federal,...

A COF é o principal documento da franquia: protege o franqueado e pode gerar riscos à franqueadora quando mal elaborada.