O falecimento de uma pessoa abre, automaticamente, a sucessão de seus bens. No direito brasileiro, o princípio da saisine garante que a posse e a propriedade do patrimônio sejam transferidas de imediato aos herdeiros. Mas o que ocorre quando o falecido não deixa nenhum parente conhecido, não fez testamento e ninguém surge para reivindicar a herança? Nesses casos, o patrimônio entra em um limbo jurídico fascinante conhecido como herança jacente. Regulada pelos artigos 1.819 a 1.823 do Código...

Quando um casal decide se casar ou formalizar uma união estável, normalmente as conversas giram em torno da cerimônia, da casa nova ou dos planos para o futuro. Porém, existe uma decisão extremamente importante que muitas vezes passa despercebida: a escolha do regime de bens. Essa escolha define como o patrimônio do casal será administrado durante a relação e também quais serão as regras aplicadas em situações delicadas, como uma eventual separação ou até mesmo o falecimento de um dos...

Existe uma ideia muito difundida de que a pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. Esse pensamento parece simples e até lógico à primeira vista, mas, na prática, está longe de refletir o que a lei realmente determina. No Direito de Família, esse é um dos erros mais comuns e, ao mesmo tempo, mais arriscados que um pai ou uma mãe pode cometer. Se você está considerando interromper o pagamento da pensão apenas porque seu filho atingiu a maioridade civil, é...